1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o Shopping de Obras, você concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.
Estes termos se aplicam a todos os usuários da plataforma: clientes, lojistas, entregadores, corretores e visitantes.
2. Cadastro e Conta
Para utilizar determinados serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Atualizar seus dados cadastrais quando necessário
- Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
- Não compartilhar sua conta com terceiros
A idade mínima para cadastro é de 18 anos. Menores de idade devem ser representados por responsáveis legais.
3. Compras e Transações
Todas as transações realizadas na plataforma são vinculativas. Ao confirmar uma compra, você:
- Declara ter capacidade legal para contratar
- Autoriza o processamento do pagamento pelo valor total
- Concorda com os prazos e condições de entrega informados
- Reconhece que o contrato de compra é celebrado diretamente com o lojista
4. Preços e Pagamentos
Os preços exibidos são em Reais (R$) e incluem todos os impostos aplicáveis. Reservamo-nos o direito de corrigir erros de precificação. Em caso de erro manifesto, entraremos em contato para confirmar ou cancelar o pedido.
O pagamento é processado por parceiros homologados e criptografado. O Shopping de Obras não armazena dados completos de cartão de crédito.
5. Entregas e Fretes
Os prazos de entrega são estimativas fornecidas pelas transportadoras e podem variar conforme região, condições climáticas e disponibilidade de estoque. O prazo de entrega começa a contar a partir da confirmação do pagamento.
O valor do frete é calculado com base no CEP de destino, peso e dimensões do produto. O usuário pode escolher entre as opções de frete disponíveis no checkout.
6. Responsabilidades do Usuário
Como usuário, você se compromete a:
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos
- Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório
- Não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Não tentar burlar sistemas de segurança ou realizar engenharia reversa
- Não utilizar robôs ou scripts para coleta automatizada de dados
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, software e design — é de propriedade exclusiva do Shopping de Obras ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.
8. Limitação de Responsabilidade
O Shopping de Obras atua como marketplace, conectando compradores a lojistas. Não nos responsabilizamos por:
- Qualidade ou conformidade dos produtos anunciados por lojistas
- Atrasos na entrega causados por transportadoras ou casos fortuitos
- Danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma
Nossa responsabilidade está limitada ao valor da transação em questão.
9. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.
O uso continuado após alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
